O número de declarações de Imposto de Renda (IR) subiu 4,25% este ano, em comparação com 2019. Foram entregues para o governo 31,9 milhões dessas prestações financeiras em 2020, contra 30,6 milhões ano passado. As notícias, no entanto, eram de que a Receita Federal esperava mais — a previsão do Órgão era de receber, até o último dia 30 de junho (prazo final para a entrega do documento), 32 milhões de declarações dos brasileiros.
As pessoas que estavam obrigadas a entregar o documento e perderam o prazo, terão que arcar com uma multa de, pelo menos, R$ 165,74 — o valor máximo, nesse caso, fica em 20% do imposto devido.
Já, quem enviou a declaração de Imposto de Renda, mas precisa fazer o ajuste tem o prazo de até cinco anos para retificar — contudo, desde que essa prestação de contas não esteja sob procedimento de fiscalização. Vale salientar, entretanto, que, nesse caso, não dá alterar a forma de tributação. Ou seja, “uma declaração utilizando o desconto simplificado, por exemplo, não pode ser substituída por uma que utilize deduções legais”, explicou uma reportagem do portal G1 sobre o assunto, publicada no dia 1 de julho.
A Receita Federal, por sua vez, esclarece que “para indicar que se trata de uma declaração retificadora, deve-se responder ‘Declaração Retificadora’ à pergunta ‘Que tipo de declaração você deseja fazer?’ e informar o número do recibo da declaração a ser retificada”.
Vale lembrar que, inicialmente, o prazo final para entrega ao governo dessa prestação financeira era o dia 30 de abril — no entanto, com o surgimento da pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19), essa data foi estendida até o último dia 30 de junho.
Estavam obrigados a declarar Imposto de Renda aqueles que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (mesmo valor da declaração do IR do ano passado), dentre outras especificações.