Ricardo Tosto reporta que empresas brasileiras estão no radar da justiça dos EUA

Os desdobramentos das operações Zelotes e Lava-Jato podem trazer sérias consequências para algumas empresas nacionais, que ultrapassam as fronteiras brasileiras. As companhias investigadas correm o risco de ficar sob a mira de órgãos regulatórios internacionais, informa o advogado Ricardo Tosto. Entre os exemplos atuais de maior destaque, estão a Eletrobrás e o banco Bradesco, porém, outras empresas como a Petrobrás e a OAS já enfrentaram situações semelhantes.

O fato de realizar captações de recursos no exterior faz com que as empresas tenham mais obrigações a seguir. Isso significa que as empresas que possuem uma atuação em escala global precisam estar cientes da necessidade de seguirem as leis do Brasil, e também as leis de outras partes do mundo.

No caso da companhia de energia Eletrobrás, a empresa corre o risco de ser excluída da Bolsa de Nova York, e já presenciou as negociações de seus papéis terem sido suspensos por não terem entregado o balanço auditado equivalente ao ano de 2014, uma exigência da SEC, principal agência reguladora do mercado financeiro norte-americano, informa o advogado Ricardo Tosto.

Segundo avaliação de Hsia Sheng, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a situação delicada da Eletrobrás perante os órgãos regulatórios dos Estados Unidos ainda está longe de um final. De acordo com ele, a falta de transparência e organização da empresa acabou fazendo com esta ficasse no radar da justiça norte-americana de agora em diante.

O algo nível de exigências nas agências reguladoras dos Estados Unidos é resultado de um cenário jurídico já bastante consolidado no combate à corrupção que existe no país, noticia Ricardo Tosto. A legislação norte-americana referente a corrupção, chamada de Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), foi criada em 1977 e é referência internacional no tema, sendo assim mais amadurecida do que a legislação brasileira.

Essa situação pode fazer com que as companhias brasileiras avancem em suas ferramentas de compliance. Ao serem punidas em outros países, essas empresas perceberão a importância da realização de auditorias em todos os países em que possuem operações ativas, e a necessidade de adaptar essas operações de acordo com as leis internacionais.

Além do objetivo de combater esses atos ilícitos, os juristas informam que o alto padrão de rigor adotado pelas autoridades internacionais está diretamente relacionado as disputas de mercado, reporta Ricardo Tosto. Segundo o advogado Jorge Nemr, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros, as empresas que estão envolvidas em escândalos de corrupção acabam tendo mais vantagens competitivas no mercado do que as demais empresas, o que contribui para que as legislações estrangeiras consigam identificar essas companhias e impedirem que isso aconteça.

Ainda de acordo com Jorge Nemr, a operação Zelotes terá um impacto ainda maior do que o esperado no exterior pelo fato de envolver setores distintos do mercado. Por todas essas razões, não adotar as normas e procedimentos de fiscalização internacional resulta em uma grande perda de competitividade, noticia o advogado Ricardo Tosto, pois não agir de acordo com as normas locais e internacionais, atrapalha a sobrevivência de uma empresa no mercado.