O empreendedorismo e a regulamentação de um microempreendedor individual – MEI

O empreendedorismo sempre foi algo muito comum no Brasil, mas sua desmistificação e regularidade se deram em grande escala a partir dos anos de 1990, pois o Brasil teve uma grande oferta externa de maquinário e uma revolução tecnológica, que muito melhorou a economia nacional com a entrada de produtos importados, provocando detrimento do mercado nacional pela difícil competitividade com os produtos internacionais de maior tecnologia e também pela falta de planejamento de negócios por parte de empresas brasileiras.

De tal modo, empreender no Brasil não é algo muito fácil como tem se noticiado na internet ou nos comerciais de TV, pois um negócio por menor que seja ele precisa manter uma série de regulamentações que dependendo da lucratividade do negócio podem ter alto custo e que se não forem programados podem por fim ao sonho de enriquecimento ou pelo menos a manutenção de uma renda fixa. De acordo com o site do governo brasileiro portal do empreendedor, um Microempreendedor individual – MEI está isento de qualquer tarifa para formalização, porém ao dar início a seu negócio ele precisa manter um pagamento mensal de tributos, que são taxas de INSS (R$46,85), adicionado de R$5,00 para Prestadores de Serviços, ou então, de R$1,00 para Comércio e Indústria, isso tudo por meio de carnês chamados de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). E também há a realização da Declaração Anual DASN-SIMEI todos os anos. Para tal o empreendedor precisar estar atento, pois a sua inadimplência pode causar o cancelamento caso não haja pagamento dos últimos doze meses consecutivos.

O MEI ao se regularizar terá uma série de benefícios que incluem: salário – maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade. De tal modo há necessidade um faturamento de até R$60 mil ao ano e a possibilidade de contratação de um funcionário que deve receber pelo menos um salário mínimo ou então obedecer ao piso da categoria. Outra validação ao status de MEI é a de não ser sócio ou possuir outra empresa.

Portanto, a pessoa que sonha em se tornar empreendedor não precisa achar que isso se restringe a altos executivos, mas pode dar o primeiro passo sendo um MEI e começar do nível mais baixo até criar um grande negócio e virar um alto executivo e obter alta lucratividade.