Michel Terpins comenta ações do Novo Código Florestal no Supremo Tribunal Federal

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em setembro passado (14), julgamento sobre a validade de cinco processos referentes ao Novo Código Florestal (Lei 12.651). A nova legislação está em vigor desde 2012, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional. Michel Terpins, sócio da Floresvale, empresa voltada ao âmbito do reflorestamento ambiental, traz mais informações sobre o tema.

Conforme reporta Michel Terpins, setores do agronegócio brasileiro ansiavam por modificações na lei florestal. A principal alegação dos empresários era de que a antiga legislação, além de não oferecer o devido suporte jurídico no campo, inviabilizava a produção do setor. Em contrapartida, ambientalistas e entidades de cunho científico como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) posicionaram-se negativamente em relação às mudanças. Para eles, o novo texto – que viria a ser aprovado em 2012 – seria prejudicial no tocante à proteção das florestas do pais.

Ainda de acordo com o sócio da Floresvale, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal – extensões de floresta localizadas em propriedades privadas e que devem ser preservadas – foram os principais pontos de questionamento em relação às novas medidas. O Novo Código Florestal traz menos rigidez para as regras de Reserva Legal, além de permitir a redução das zonas obrigatórias de APPs próximas a rios.

Segundo noticia Michel Terpins, cinco ações foram postas em julgamento. O Partido Progressista (PP) é responsável pela principal, onde espera que o Novo Código Florestal permaneça com sua atual redação. O PP ainda tenciona manifestação do STF sobre a constitucionalidade da lei, de modo a evitar questionamentos em relação à legalidade da norma. A Advocacia-Geral da União (AGU) também demonstrou interesse na continuidade da nova legislação. Conforme documento expedido pela AGU o “equilíbrio da defesa do meio ambiente, da valorização do trabalho humano, da livre-iniciativa e da redução das desigualdades sociais”, reporta Michel Terpins.

Entretanto, as quatro ações restantes solicitam ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de parte do Novo Código Florestal. Estes processos foram apresentados pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com André Maimoni, advogado do PSOL, o partido é a favor da expansão e desenvolvimento do setor agropecuário, porém, o que está expresso na nova lei não traduz a visão da sigla. Já o parecer da PGR afirma que a nova legislação é falha no sentido de harmonizar desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente – dois princípios consagrados na Constituição –, ressalta o sócio da Floresvale, Michel Terpins.

Sobre a Floresvale

Fundada no ano de 2009, a Floresvale é a principal companhia do setor florestal nas regiões do Vale do Paraíba e Sul Fluminense. Sua atuação é voltada para o manuseio de florestas de eucalipto que serão utilizadas em serrarias, entre os estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Com sede no município paulista de Pindamonhangaba, a empresa tem o propósito de gerar empregos no localidade, trabalhando o reflorestamento ambiental com alinhamento a um polo madeireiro com bases sustentáveis.