Bruno Fagali responde questões sobre o prêmio Pró-Ética de 2017

De acordo com Bruno Fagali, advogado da Fagali Advocacia e especialista em Direito Administrativo pela FGV-GVLaw, o Pró-Ética é, nos dias de hoje, a maior premiação do país no ramo de compliance. Além disso, o fato de ser uma premiação organizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a torna oficial, sendo, portanto, o tipo de evento do qual vale a pena participar.

Todas as empresas participantes do Pró-Ética recebem da CGU um relatório completo e cheio de detalhes acerca do Programa de Integridade submetido. Através desse relatório, a CGU esclarece a razão de cada ponto atribuído nos quesitos julgados, e ainda informa algumas recomendações sobre os aspectos que podem ser melhorados. Essa ação funciona como um feedback de grande importância para auxiliar as empresas no Programas de Integridade, tanto as aprovadas como também as que não atingiram a pontuação exigida.

Desse modo, ressalta Bruno Fagali, fazer parte do Pró-Ética garante as empresas participantes um direcionamento de grande relevância e uma série de recomendações que podem auxiliar em seus sistemas de compliance e reduzir drasticamente os riscos de existirem condutas antiéticas dentro do seu espaço empresarial.

Para participar do Pró-Ética, as empresas precisam enfrentar alguns desafios, os quais serão recompensados futuramente. Em primeiro lugar, é preciso elaborar determinados documentos e responder todo o questionamento pedido pela CGU, o qual é bem extenso e profundo, exigindo assim que a empresa tenha um alto grau de conhecimento sobre as suas atividades de compliance.

Além disso, as empresas irão encontrar alguns desafios específicos, de acordo com o meio profissional em que estão inseridas, destaca o advogado Bruno Fagali. Em uma agência de publicidade, por exemplo, é preciso explicar de forma clara nas respostas informações que envolvem os métodos de remuneração, como funciona o relacionamento com os prestadores de serviço e fornecedores, o fluxograma dos projetos em desenvolvimento, entre outros.

Quando questionado sobre quais conselhos daria para as empresas que planejam concorrer ao Pró-Ética em 2017, Bruno Fagali declara que seu conselho mais importante seria destinar o seu foco a formalização e organização do conjunto de informações presentes no Programa de Integridade. Devido a grande quantidade e a complexidade das informações e dos documentações pedidas pela CGU, é fundamental que o departamento responsável pela compliance da empresa tenha o foco de se dedicar de forma constante em registrar todas as questões exigidas.

Após a inscrição, esses registros irão ser usados como forma de comprovar que as questões respondidas são de fato o que acontece na rotina da empresa. Portanto, essa formalização das etapas de compliance servem para demonstrar a veracidade das informações que foram aplicadas e ajudam a empresa a ter mais chances de ganhar o prêmio.

Por fim, Bruno Fagali sugere que a adoção desse grau de formalização e de registro se torne um hábito, ou seja, uma prática desenvolvida de modo constante pela empresa, diariamente. De forma alguma isso deve deixar para ser feito apenas nas vésperas da data de entrega da premiação, pois isso pode trazer um grande prejuízo a empresa dentro da premiação.