Michel Terpins comenta ações do Novo Código Florestal no Supremo Tribunal Federal

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em setembro passado (14), julgamento sobre a validade de cinco processos referentes ao Novo Código Florestal (Lei 12.651). A nova legislação está em vigor desde 2012, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional. Michel Terpins, sócio da Floresvale, empresa voltada ao âmbito do reflorestamento ambiental, traz mais informações sobre o tema.

Conforme reporta Michel Terpins, setores do agronegócio brasileiro ansiavam por modificações na lei florestal. A principal alegação dos empresários era de que a antiga legislação, além de não oferecer o devido suporte jurídico no campo, inviabilizava a produção do setor. Em contrapartida, ambientalistas e entidades de cunho científico como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) posicionaram-se negativamente em relação às mudanças. Para eles, o novo texto – que viria a ser aprovado em 2012 – seria prejudicial no tocante à proteção das florestas do pais.

Ainda de acordo com o sócio da Floresvale, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal – extensões de floresta localizadas em propriedades privadas e que devem ser preservadas – foram os principais pontos de questionamento em relação às novas medidas. O Novo Código Florestal traz menos rigidez para as regras de Reserva Legal, além de permitir a redução das zonas obrigatórias de APPs próximas a rios.

Segundo noticia Michel Terpins, cinco ações foram postas em julgamento. O Partido Progressista (PP) é responsável pela principal, onde espera que o Novo Código Florestal permaneça com sua atual redação. O PP ainda tenciona manifestação do STF sobre a constitucionalidade da lei, de modo a evitar questionamentos em relação à legalidade da norma. A Advocacia-Geral da União (AGU) também demonstrou interesse na continuidade da nova legislação. Conforme documento expedido pela AGU o “equilíbrio da defesa do meio ambiente, da valorização do trabalho humano, da livre-iniciativa e da redução das desigualdades sociais”, reporta Michel Terpins.

Entretanto, as quatro ações restantes solicitam ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de parte do Novo Código Florestal. Estes processos foram apresentados pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com André Maimoni, advogado do PSOL, o partido é a favor da expansão e desenvolvimento do setor agropecuário, porém, o que está expresso na nova lei não traduz a visão da sigla. Já o parecer da PGR afirma que a nova legislação é falha no sentido de harmonizar desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente – dois princípios consagrados na Constituição –, ressalta o sócio da Floresvale, Michel Terpins.

Sobre a Floresvale

Fundada no ano de 2009, a Floresvale é a principal companhia do setor florestal nas regiões do Vale do Paraíba e Sul Fluminense. Sua atuação é voltada para o manuseio de florestas de eucalipto que serão utilizadas em serrarias, entre os estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Com sede no município paulista de Pindamonhangaba, a empresa tem o propósito de gerar empregos no localidade, trabalhando o reflorestamento ambiental com alinhamento a um polo madeireiro com bases sustentáveis.

 

Netflix aumenta o preço nos EUA e ações sobem

Sempre que o serviço de streaming Netflix anuncia algum reajuste no valor de suas mensalidades, imediatamente surgem muitas críticas por parte dos assinantes. Contudo, da mesma forma que desagradam os usuários da plataforma, o aumento de preços costuma ser visto com bons olhos pelos investidores da empresa.

Em outubro, após anunciar o aumento nos preços de alguns planos para os usuários do serviço nos Estados Unidos, as ações da empresa tiveram um aumento de mais de 5%.

O motivo dessa reação por parte do mercado de investidores se dá pelo fato de que, quanto maior for a receita da empresa, maiores são os recursos que a Netflix possui para investir na produção de filmes e séries próprias, como é o caso dos sucessos The Crown, Stranger Things e 13 Reasons Why.

Ao longo do ano de 2018, a companhia já declarou que pretende investir US$ 7 bilhões de dólares somente na produção de conteúdo próprio. Até então, o gasto anual médio da Netflix com essas produções tem girado entorno de US$ 6 bilhões.

Em relação ao reajuste nos preços, a partir de agora, os novos usuários do serviço nos Estados Unidos terão que pagar US$ 10,99 para assinar o plano Padrão, que anteriormente custava US$ 9,99. Já o plano mais caro, o Premium, que permite assistir as produções em resolução de vídeo 4K e em quatro dispositivos simultaneamente, o valor aumentará de US$ 11,99 para US$ 13,99.

No Brasil, o último aumento no preço das mensalidades aconteceu no mês de julho de 2017, quando o preço do plano Padrão, que era de R$ 22,90 aumentou para R$ 27,90, e o plano Premium subiu de R$ 29,90 para R$ 37,90.

De acordo com os analistas, ainda não existe um consenso acerca de qual impacto esse aumento dos preços irá causar na conquista de novos assinantes. No segundo trimestre de 2016, a Netflix utilizou o seu último reajuste como justificativa para o crescimento abaixo do esperado no número de novos usuários. As estatísticas mais recentes da empresa, divulgadas em meados de 2017, indicam que o serviço tem cerca de  51,9 milhões de assinantes nos Estados Unidos e 52 milhões de assinantes nos outros países.

 

Empresa de recarga de veículos elétricos foi comprada pela Shell

A empresa holandesa NewMotion, proprietária de uma das maiores redes de abastecimento de carros elétricos de toda a Europa, foi comprada pela empresa petroleira Royal Dutch Shell. A divulgação consagrou o primeiro investimento da companhia no setor de mobilidade elétrica, isso porque a empresa reconhece assim como muitos especialistas que o segmento deverá crescer rapidamente nos próximos anos.

Atualmente, a NewMotion tem controle de mais de 30 mil pontos de recarga de bateria para veículos elétricos em toda a Europa Ocidental e ainda conta com outros milhares de pontos de acesso. A Shell anunciou que a empresa de origem holandesa passará a operar de forma paralela ao seu programa já desenvolvido para que todos os postos de abastecimento da rede tenham pontos de recarga rápida.

Matthew Tipper, vice-presidente de novos combustíveis da empresa Shell, disse sobre a nova aquisição da petroleira: “São produtos complementares. Um é para carga rápida em postos, e outro visa cargas em um ritmo mais lento, nos locais de trabalho ou em casa. Neste estágio, não há planos para integrar os dois”.

A empresa petroleira já tem instalado alguns pontos de recarga para veículos elétricos em seus mais variados postos de abastecimento e está instalando novos pontos na Holanda, na Grã-Bretanha, nas Filipinas e na Noruega.

Fundada no ano de 2009, a empresa NewMotion possui uma cartela com mais de 100 mil usuários já registrados em seus serviços oferecidos de recarga na Europa. A empresa oferece acesso a todos os postos de carga próprios da marca aos usuários, além de acesso exclusivo a outras 50 mil estações de abastecimento para veículos elétricos de parceiras.

A compra da empresa holandesa feita pela petroleira Shell ocorreu no momento mais oportuno possível, pois as expectativas são de que o mercado de veículos elétricos cresça rapidamente em poucos anos. A demanda pelos veículos verdes também deverá ser grande, em vista dos contínuos investimentos de montadoras para produzir os novos modelos movidos a energia elétrica.

Em uma estimativa realizada na Europa Ocidental, a região poderá precisar de 1 milhão a 3 milhões de pontos públicos para recarga de veículos elétricos até no ano de 2030. Atualmente, a região conta com menos de 100 mil pontos.

 

Em comemoração dos seus 45 anos, o Sebrae destaca o empreendedorismo digital

Uma parceria entre o Sebrae e o ICP – Instituto Campus Party, realizaram em Maceió (AL), uma sequência de eventos e várias atividades gratuitas, a Campus Day Empreendedorismo, com foco em conhecimento de startups e empreendedores digitais. O grande objetivo desta parceria é abrir um espaço para o compartilhamento de experiência e novas ideias sobre as atuais tendências nesta modalidade de negócios, que é ditada diretamente pelo advento tecnológico.

O evento ocorreu somente no dia 19 de outubro de 2017 no SebraeLab, espaço utilizado para o evento na Feira do Empreendedor 2017. A Feira do Empreendedor 2017 no Centro de Convenções da capital alagoana começou no dia 18 de outubro.

A Campus Day Empreendedorismo teve oito horas de apresentação realizadas por curadores da Campus Party Brasil com o Sebrae, mostrando conteúdos que abordam diretamente o desenvolvimento deste assunto. Para esta conferência, foram utilizados painéis, demonstrando as principais inclinações e para onde apontam este universo das startups e o rumo do empreendedorismo digital. O evento conseguiu trazer para o público-alvo os principais temas que devem ser tratados e discutidos, e teve espaço aberto para tratar de networkinge.

A Campus Day Empreendedorismo tem o poder de integrar e disponibilizar para o público projetos de Fomento ao Empreendedorismo Digital. Essa parceria entre o Sebrae e o ICP, tem como objetivo fomentar em todo o país a importância do empreendedorismo digital, seguindo o propósito de ações presenciais e digitais junto a plataforma campuse.ro. A funcionalidade desta plataforma é fundamental para as ações recorrentes neste assunto, e funciona como uma espécie de rede social dos participantes do Instituto Campus Party. Hoje em dia, esses participantes já contabilizam 400 mil, sendo que somente no Brasil, o correspondente de participantes atinge a casa dos 100 mil.

O Sebrae é responsável por vários projetos, ações, seminários, consultorias, eventos em diversas áreas do empreendedorismo, formalização de micro e pequenas empresas, recuo na burocracia e aplicação do acesso ao crédito, somados a melhores condições no ambiente jurídico das empresas. Em 2017, o Sebrae comemora seus 45 anos em prol de micros, pequenos e médios empreendedores no Brasil. Segundo dados do Sebrae, 98,5% do total de empreendedores em todo o país, atingem um percentual de participação direta no PIB – Produto Interno Bruto – de 27%, e são responsáveis por mais de 50% das ocupações em todo o país.

 

O empreendedorismo e a regulamentação de um microempreendedor individual – MEI

O empreendedorismo sempre foi algo muito comum no Brasil, mas sua desmistificação e regularidade se deram em grande escala a partir dos anos de 1990, pois o Brasil teve uma grande oferta externa de maquinário e uma revolução tecnológica, que muito melhorou a economia nacional com a entrada de produtos importados, provocando detrimento do mercado nacional pela difícil competitividade com os produtos internacionais de maior tecnologia e também pela falta de planejamento de negócios por parte de empresas brasileiras.

De tal modo, empreender no Brasil não é algo muito fácil como tem se noticiado na internet ou nos comerciais de TV, pois um negócio por menor que seja ele precisa manter uma série de regulamentações que dependendo da lucratividade do negócio podem ter alto custo e que se não forem programados podem por fim ao sonho de enriquecimento ou pelo menos a manutenção de uma renda fixa. De acordo com o site do governo brasileiro portal do empreendedor, um Microempreendedor individual – MEI está isento de qualquer tarifa para formalização, porém ao dar início a seu negócio ele precisa manter um pagamento mensal de tributos, que são taxas de INSS (R$46,85), adicionado de R$5,00 para Prestadores de Serviços, ou então, de R$1,00 para Comércio e Indústria, isso tudo por meio de carnês chamados de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). E também há a realização da Declaração Anual DASN-SIMEI todos os anos. Para tal o empreendedor precisar estar atento, pois a sua inadimplência pode causar o cancelamento caso não haja pagamento dos últimos doze meses consecutivos.

O MEI ao se regularizar terá uma série de benefícios que incluem: salário – maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade. De tal modo há necessidade um faturamento de até R$60 mil ao ano e a possibilidade de contratação de um funcionário que deve receber pelo menos um salário mínimo ou então obedecer ao piso da categoria. Outra validação ao status de MEI é a de não ser sócio ou possuir outra empresa.

Portanto, a pessoa que sonha em se tornar empreendedor não precisa achar que isso se restringe a altos executivos, mas pode dar o primeiro passo sendo um MEI e começar do nível mais baixo até criar um grande negócio e virar um alto executivo e obter alta lucratividade.